Política de privacidade

Política de privacidade

O THE CODE reconhece que a privacidade é de grande importância para todas as pessoas, sejam elas clientes ou visitantes do Website. Por isso, a utilização responsável e a proteção das informações pessoais, entre outras informações, que nos são confiadas, são valores essenciais do THE CODE. Para obter mais informações sobre as nossas políticas de privacidade, leia o seguinte documento.
Esta declaração de privacidade foi atualizada pela última vez em 12/11/2020.
No âmbito da utilização do website, poderá ser requisitado aos utilizadores ("Utilizador"), a disponibilização de dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo Utilizador, que permitam identificá-lo e/ou contatá-lo. Os dados pessoais recolhidos e tratados consistem na informação relativa ao nome, género, número de identificação, data de nascimento, telefone, telemóvel, e-mail e morada, embora possam vir a ser recolhidos outros dados pessoais, que possam ser necessários ou convenientes para o acesso a determinados Serviços do Site, nomeadamente, para inscrição do Utilizador, para determinadas promoções ou para campanhas comerciais.
O THE CODE preocupa-se com a sua privacidade e pretende assegurar que são adotadas todas as medidas necessárias para que os dados pessoais dos seus Clientes sejam tratados de forma segura e de acordo com a legislação aplicável relativa à proteção de dados pessoais e em conformidade com o aqui exposto.
De acordo com o RGPD existe a obrigação, em determinadas situações, de nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados. Todavia, no âmbito da aplicação das novas regras do RGPD, o THE CODE não se encontra abrangido pela obrigação de nomeação do referido Encarregado.
1.1 Finalidades do Tratamento
Os seus dados pessoais serão tratados com as seguintes finalidades:
1.1.1 Gestão do Website;
1.1.2 Envio de comunicações relativas à promoção de produtos e serviços do THE CODE e RACKETSPRO;
1.1.3 Permitir o acesso a áreas restritas do Website.





1.2 Destinatários dos dados pessoais
No âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador, o THE CODE poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, e que atuam como subcontratantes, para, em nome do THE CODE e de acordo com as instruções dadas por este, procederem ao tratamento dos Dados do Utilizador, em estrito cumprimento com o disposto na Lei e na presente Política de Privacidade, prestando, ademais, os serviços necessários nas diferentes áreas, como, por exemplo, no âmbito dos serviços de comunicações e dos seguros desportivos.
Neste sentido, o THE CODE segue critérios rigorosos na seleção de prestadores de serviços, a fim de cumprir com as suas obrigações de proteção de dados, comprometendo-se a subscrever com os mesmos um acordo de tratamento de dados, que inclui, entre outras, as seguintes obrigações: aplicar medidas técnicas e organizacionais adequadas, de uma forma que assegure a defesa dos direitos do titular dos dados; assegurar que as pessoas autorizadas a tratar os dados pessoais assumem um compromisso de confidencialidade ou estão sujeitas a adequadas obrigações legais de confidencialidade; tratar dos dados pessoais para os fins acordados e respondendo exclusivamente às instruções documentadas do THE CODE; apagar os dados fornecidos pelo THE CODE depois de concluída a prestação de serviços; e disponibilizar ao THE CODE, todas as informações necessárias para demonstrar o cumprimento das obrigações referida, ademais facilitando e contribuindo para as auditorias, inclusive, as inspeções, conduzidas pelo THE CODE ou por outro auditor por este mandatado.

1.3 Fundamento jurídico
O THE CODE trata os dados pessoais recolhidos com os seguintes fundamentos jurídicos:
1. No caso da finalidade identificada no ponto 1.1.1 o fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais é o interesse legítimo do THE CODE em manter o conteúdo do seu Website constantemente atualizado por forma a prestar-lhe informações úteis e de qualidade;
2. No caso da finalidade identificada no ponto 1.1.2. o fundamento jurídico para o tratamento é o seu consentimento, podendo o mesmo ser retirado a qualquer momento, sem que tal, no entanto, torne ilegítimo o tratamento de dados pessoais realizado com base nesse consentimento até à data em que o mesmo seja retirado.
O não fornecimento do seu consentimento irá impedir o envio de comunicações relativas à promoção de produtos e serviços relativos ao THE CODE e RACKETSPRO;
3. No caso da finalidade identificada no ponto 1.1.3. o fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais é a execução contratual.

1.4 Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
O período pelo qual conservamos os seus dados pessoais poderá variar consoante a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos e são tratados. Assim, iremos conservar os seus dados pessoais durante os seguintes prazos:
1. No caso das finalidades identificadas nos pontos 1.1.1. e 1.1.3.: até ao momento em que os dados pessoais já não sejam necessários para o cumprimento desta finalidade;
2. No caso da finalidade identificada no ponto 1.1.2.: até que retire o seu consentimento;
Sem prejuízo dos prazos identificados, os seus dados pessoais serão também conservados durante o tempo necessário para dar cumprimento às obrigações legais que em cada caso sejam aplicáveis.
No caso de os dados pessoais serem utilizados para várias finalidades, que nos obriguem a conservá-los durante prazos diferentes, aplicaremos o prazo mais longo.

1.5 Direitos dos titulares dos dados pessoais
De acordo com a legislação de proteção de dados aplicável, o titular dos dados tem o direito de:

1. Solicitar o acesso aos seus dados pessoais: o Utilizador tem o direito de obter do THE CODE, a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento, tendo ademais o direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais e às seguintes informações de acesso, que incluem - entre outras - as finalidades do tratamento dos dados; as categorias dos dados pessoais em questão; e, as categorias de destinatários ou os destinatários a quem os seus dados pessoais foram ou serão divulgados
O Utilizador pode ainda ter o direito de obter uma cópia dos dados pessoais que estão a ser objeto de tratamento.

2. Solicitar a retificação dos seus dados pessoais: o Utilizador tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

3. Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais: o Utilizador tem o direito de obter o apagamento dos dados pessoais, nomeadamente quando os dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; quando o titular retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento; quando o Utilizador se oponha ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento; ou caso os dados do Utilizador sejam tratados ilicitamente.

Os dados pessoais não serão apagados, na medida em que o tratamento dos mesmos se revele necessário para o exercício da liberdade de expressão e informação; por motivos de interesse público no domínio da saúde pública (investigação científica ou histórica), e para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

4. Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais: em determinadas circunstâncias, pode o Utilizador ter o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, caso conteste a exatidão dos dados pessoais; se o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e se solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização; se os dados já não forem necessários para a finalidade original, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo; e enquanto se aguarda a decisão sobre a objeção do titular ao tratamento

Nesse caso, os respetivos dados serão marcados e só podem ser tratados por nós com o seu consentimento ou para determinados fins.

O responsável pelo tratamento comunica a cada destinatário, a quem os dados pessoais tenham sido transmitidos, qualquer retificação, apagamento dos dados pessoais ou limitação do tratamento a que se tenha procedido, salvo se a comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado. Se o titular dos dados o solicitar, o THE CODE fornece-lhe informações obre os referidos destinatários.

5. Solicitar a portabilidade dos dados: em determinadas circunstâncias, o titular dos dados, pode ter o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e pode ter o direito a transmitir esses dados para outra entidade sem que o possamos impedir.

6. Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais: o Utilizador tem o direito de, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer momento, se opor ao tratamento dos seus dados pessoais. Nesse caso, o THE CODE irá cessar o tratamento dos seus dados pessoais, a não ser que se verifiquem razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
O titular dos dados pessoais tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade competente de supervisão da proteção de dados.

Para exercer os direitos referidos, ou retirar os consentimentos prestados, o Utilizador pode contactar o THE CODE, através do envio de um e-mail para o endereço eletrónico saveprivatedata@thecode.pt, indicando como referência "Proteção de Dados" e fornecendo um comprovativo da sua identidade.

2. Atualização desta Política de Privacidade
O THE CODE reserva-se no direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo, sendo que em caso de modificação, a data da última alteração, disponível no topo desta página, será também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no Website.
A presente Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (EU) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicável em Portugal, devendo ser, quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, submetidos em exclusivo à jurisdição dos Tribunais Judiciais da Comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.